Parabéns com mais e mais ressalvas

Coluna de Ricardo Rodrigues originalmente publicada no site do Jornal Hoje em Dia.

Uma das reivindicações mais eloquentes de todos os setores da economia em Belo Horizonte ao longo de 2020 foi justamente a isenção das inúmeras taxas e tributos cobrados pela prefeitura. Desde o início da pandemia, em março, (quando tivemos os nossos alvarás suspensos), até o término do ano anterior, a administração municipal, infelizmente, não sei porque, ignorou nossos pedidos. Continuamos sendo cobrados mesmo com as portas fechadas, ou seja, esse foi mais um dos incontáveis prejuízos que nos assolaram.

Na última quarta-feira, porém, a PBH surpreendeu ao anunciar um pacote que contempla 26 medidas para incentivar a retomada do comércio na capital mineira. Entre elas está a eliminação ou redução de taxas e preços públicos deste ano, além do parcelamento do IPTU e de outros impostos de 2020 em 37 vezes, sem juros ou correção monetária. Serão contemplados estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes licenciados. A prefeitura estima que o benefício vai atingir 200 mil pessoas. O valor da desoneração chegará a R$ 28 milhões por ano, número este infinitamente menor que os aportes feitos pelo Governo Federal à BH para minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia.

Em primeiro lugar, parabenizo nossos gestores municipais pela iniciativa de tentar socorrer a economia que, verdade seja dita, está às minguas. Eu sempre defendi que merecemos viver em uma Belo Horizonte onde seja fácil empreender. Assim, certamente, teremos uma cidade melhor para se viver.

Por outro lado, deixo aqui os seguintes questionamentos: por que as taxas de 2020 serão apenas parceladas, uma vez que passamos a maior parte do ano sem poder funcionar? É justo? Qual é a lógica de cobrar por algo que não foi entregue? E quem, mesmo com a flexibilização, não teve condições de reabrir? Um exemplo: se eu tenho uma Taxa de Fiscalização entre as minhas despesas, mas não usufruo do serviço pelo fato do meu estabelecimento estar fechado, porque devo pagar?

Essas medidas anunciadas precisam ser revistas pois chegam com muitas defasagens. Vão na contramão da realidade na qual se encontram os comerciantes de Belo Horizonte.

Acredito que agora é a hora do Poder Público sentar com todos os representantes do comércio em nossa cidade e juntos, alinharem, as reais necessidades de cada segmento. O caminho da escuta é sempre o melhor a ser trilhado.

Repito: a intenção de socorrer é vista, por mim, com bons olhos, mas o assunto precisa ser discutido de uma forma mais apurada e criteriosa, mesmo porque a pandemia ainda não acabou e continuamos atravessando um 2021 também repleto de incertezas.

Deixo aqui os meus parabéns, porém não posso ignorar as ressalvas.

Ricardo Rodrigues – Conselheiro Consultivo ABRASEL-MG e Coordenador da Frente da Gastronomia Mineira